MA - DIS não muda com redução da carga tributária do Simples
Com a MP assinada pelo governador que fixou percentuais reduzidos de ICMS para a cobrança das empresas do Simples
Com a MP assinada pelo governador que fixou percentuais reduzidos de ICMS para a cobrança das empresas do Simples, quando da realização de aquisições interestaduais de mercadorias para revenda, não haverá modificação na DIS - a Declaração de Informações do Simples que é entregue, mensalmente, pelas empresas enquadradas no sistema.
De acordo a unidade gestão da SEFAZ, a DIS não faz nenhum cálculo automático, o contribuinte é que calcula, em uma planilha a parte, o pagamento do percentual de diferença (agora com aqueles NOVOS índices) e lança no campo de ICMS devido –
Portanto, NÃO haverá mudança na DIS, por enquanto. Deve ser entregue normalmente dia 10/02.
O valor calculado naqueles percentuais da MP será lançado no campo da DIS da diferença de alíquota. O programa será aperfeiçoado no fim deste exercício.
Com a MP, as empresas SIMPLES que pagavam a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual do produto, agora fazem o recolhimento pela entrada interestadual de mercadorias para a REVENDA, com base no faturamento do ano passado - até o limite 720 mil por ano.
As faixas de faturamento ( veja a a tabela abaixo) variam de 0,5% a 4,4%, dependendo da Receita bruta auferida nos doze meses de 2008, após a edição da Medida Provisória que está sendo publicada pelo governo do Estado.
Assim, uma empresa que tenha faturado até 120 mil ano passado, durante o ano de 2009 pagará o percentual de 0,5% de diferença (pode-se dizer antecipação), sobre todas as compras interestaduais de mercadorias para a revenda ( independente do estado de origem , Sul, sudeste, nordeste, etc ).
Assim, se num determinando mês, a empresa do SIMPLES comprou 10 mil do Pará e 10 mil de SP, pagará de dif de alíquota = 0,5% sobre 20 mil, ou seja R$ 100,000
Para quem fatura acima de R$ 720 até 1,2 milhões – as compras de mercadorias para a revenda – continua a ser a diferença entre a alíquota interna e interestadual. Ou seja, se a mercadoria vier do Sudeste a 7% e sua alíquota interna é 17%, pagará 10%, e assim por diante. Assim também valerá para as compras interestaduais de bens.