Em comunicado publicado no Diário Oficial da segunda-feira (11), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que o início da aplicação dos convênios ICMS 104 e 106 em Alagoas foi adiado. As normas entram em vigor apenas a partir do próximo dia 1º de março.
      
Os dois protocolos dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem; já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal.
      
Segundo o superintendente da Receita Estadual, Charles Antônio de Oliveira, os convênios foram adiados devido a adaptações na legislação estadual. “Estamos tendo que adequar outros protocolos para poder iniciar a aplicação destes, mas os contribuintes não terão nenhum tipo de prejuízo”, expõe ele.
      
Todos os detalhes do comunicado publicado pela Secretaria da Fazenda podem ser conferidos na página 15 do Diário Oficial desta segunda-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.